Política de Privacidade

1. Quem somos

A plataforma SERVLITCYS é operada no âmbito da consultoria educacional municipal, com tratamento de dados restrito a utilizadores autorizados e bases vinculadas por município. A operação comercial é da Serventec Assessoria.

2. Dados tratados

• Dados de conta: nome, e-mail, telefone, perfil de acesso e municípios vinculados.
• Dados educacionais agregados ou cadastrais provenientes da base municipal (ex.: i-Educar) e importações públicas configuradas (Censo INEP, FUNDEB, etc.).
• Registos técnicos: data e hora de acesso, endereço IP, sessão e logs de operação para segurança e suporte.

3. Finalidades e bases legais (LGPD)

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: prestação do serviço de painel e consultoria contratada pelo ente ou parceiro.
• Legítimo interesse: melhoria da plataforma, prevenção de fraude e continuidade operacional, com medidas de minimização.
• Obrigação legal ou regulatória: quando aplicável à gestão educacional e prestação de contas.
• Consentimento: quando recolhido de forma específica (ex.: comunicações opcionais).

4. Partilha e armazenamento

Os dados não são vendidos. O acesso interno obedece ao perfil do utilizador (administrador, plataforma ou municipal). Prestadores de infraestrutura (hospedagem, e-mail) podem processar dados sob contrato e apenas na medida necessária.

5. Retenção e segurança

Conservamos os dados pelo tempo necessário à finalidade e às obrigações legais. Aplicamos controlo de acesso autenticado, comunicação cifrada (HTTPS) e boas práticas de gestão de credenciais nas bases municipais.

6. Direitos do titular

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre partilhas. Pedidos devem ser feitos pelo canal indicado abaixo, com identificação suficiente.

7. Contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, contacte a Serventec pelos canais oficiais de atendimento ou o administrador da sua conta na plataforma.

Os indicadores do painel refletem cadastros administrativos e não substituem documentos oficiais do Censo Escolar ou do INEP. O uso da plataforma implica aceitação desta política na versão vigente na data de acesso.